sábado, 25 de fevereiro de 2017

MEIO AMBIENTE: CODEMA tem nova diretoria

CODEMA tem nova diretoria em Poços de Caldas
Diretora do DMA, Cibele Benjamim, é nova presidente do CODEMA

O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA – tem nova diretoria. A eleição foi realizada na última reunião do órgão, em 21 de fevereiro, na Casa dos Conselhos. A nova presidente do CODEMA é Cibele Melo Benjamim, diretora do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento. O vice-presidente é o engenheiro florestal, Carlos Alberto Penteado Batesini, e o secretário é Franselmo Lopes da Silva, da Guarda Municipal.

Ao CODEMA compete formular as diretrizes para a política municipal do meio ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do município em relação à proteção e conservação do meio ambiente; propor normas legais, procedimentos e ações, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental e exercer ação fiscalizadora na área, entre outros.

A nova presidente ressalta que o CODEMA é um órgão colegiado e consultivo de assessoramento ao Poder Executivo, mas é também deliberativo sobre as questões ambientais em âmbito municipal. O conselho é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Na prática, diversas questões referentes a intervenções em áreas de preservação, por exemplo, precisam passar por discussão no conselho. “O CODEMA está presente em ações que dizem respeito ao dia a dia do município. Se houver intervenção em APP, em cursos d’água, entre outros, o Codema participa ativamente, dando as diretrizes sobre como devem ser conduzidos os estudos ou mesmo a questão de outorgas. Hoje, o conselho é bastante abrangente, com avaliação até mesmo sobre corte de árvores”, informa o secretário adjunto de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Antônio Carlos Alvisi. “É o órgão máximo ambiental do município”, completa.

A diretora do DMA e presidente do conselho destaca a relevância da participação da sociedade civil no CODEMA. “É um trabalho extremamente importante que precisamos enaltecer. A participação da sociedade civil é louvável e muito nobre”, afirma Cibele.

Normativas
Para se ter uma ideia da importância do trabalho do CODEMA, o conselho já editou oito deliberações normativas sobre questões ambientais do município. Entre elas, estão regras sobre a destinação de resíduos oriundos dos serviços de saúde, descarte de pneus inservíveis, execução de movimentação de terras e licenciamento de área para descarte de grandes volumes de resíduos da construção civil.

Também já foram objeto de deliberações normativas do conselho, a regularização ambiental de oficinas mecânicas, postos de combustíveis e transportadoras e o corte de árvores no município.

O conselho aprecia, ainda, as defesas das penalidades aplicadas pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente. Além das pautas mensais, qualquer cidadão pode participar e apresentar questões nas reuniões do CODEMA. As reuniões acontecem nas últimas terças-feiras do mês, às 15h, na Casa dos Conselhos, exceto em caso de feriados.

Fonte/foto: PMPC
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