Prefeitura de Poços de Caldas promove melhorias para a emissão de alvarás de funcionamento
O secretário de Planejamento, Rodrigo Reis, recebeu,
na última quarta-feira (4), a diretoria do Sindicato dos Contabilistas
de Poços de Caldas. Na oportunidade, a equipe da Seplan apresentou aos
contadores as mudanças iniciadas em 30 de março, que visam dar maior
agilidade ao processo de concessão de alvarás definitivos para o
funcionamento de empresas no município.
“As mudanças foram realizadas por determinação do
prefeito Eloísio, que recebeu diversas reivindicações dos contadores ao
longo do último ano. As alterações ocorreram na tramitação interna dos
processos na Secretaria de Planejamento”, informa o secretário Rodrigo
Reis.
Em 30 de março, foi editado um memorando interno
circular que contém as mudanças realizadas na forma da tramitação dos
processos de solicitações de alvarás de funcionamento, adotando
critérios diferentes para agilizar a liberação dos documentos
definitivos.
A partir de agora, a irregularidade do imóvel,
alugado ou não, utilizado para o desenvolvimento da atividade, não será
mais empecilho para a liberação do alvará definitivo. “Com a medida,
passamos a adotar um procedimento que separa as duas questões: para a
liberação do alvará de funcionamento definitivo iremos apenas conferir
se a atividade está conforme para o local, de acordo com o grupo de uso e
se a mesma necessita de liberação do Corpo de Bombeiros ou ainda se
precisa de medidas corretivas ambientais ou de trânsito. Se for
constatado que o imóvel está irregular, o proprietário será
imediatamente notificado para promover a regularização, nos termos da
lei de regularização onerosa. Com isso, esperamos ser mais ágeis nos
processos de aberturas de empresas na cidade”, explica Reis.
Ainda de acordo com o novo procedimento, a Prefeitura
passa a considerar que imóveis muito antigos ou lugares que já sofreram
diversas fiscalizações para o fornecimento de outros alvarás, tais como
shopping e galerias que já possuam AVCB, não serão impedimentos para a
liberação dos alvarás e deverão ser regularizados em processos
diferentes.
Outra ação que será realizada em conjunto com o
Sindicato dos Contabilistas é a revisão de diversos pedidos de alvarás
que se encontram no arquivo provisório da Secretaria de Planejamento.
“Estes pedidos estão aguardando a regularização do imóvel. Como, a
partir de agora, a regularização não será exigida dentro do mesmo
processo de solicitação de alvarás, que se inicia na Seção de Lançamento
de Tributos da Secretaria da Fazenda, o objetivo é verificar junto aos
contabilistas quais desses processos ainda necessitam de alvará
definitivo e se a empresa ainda está em funcionamento nas mesmas
condições, caso contrário o processo será arquivado em definitivo”,
finaliza o secretário.
Fonte: PMPC
