Prefeitura intensifica fiscalização a ambulantes na área central
O comércio ambulante sem autorização é proibido por lei
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, vai intensificar a fiscalização de ambulantes na área central, por conta do período de festas. A ação visa coibir o comércio irregular de produtos, especialmente na praça Pedro Sanches.
“Além do desrespeito à legislação, o comércio ambulante no local tem prejudicado moradores e turistas, que reclamam que os vendedores têm atrapalhado até mesmo as fotos da decoração natalina”, ressalta o secretário de Serviços Públicos, José Muniz Alves.
O comércio ambulante sem autorização é proibido por lei. No caso de autuação, as mercadorias são apreendidas e o proprietário precisa pagar uma multa de R$ 315 para retirar o material. Se houver reincidência, a multa dobra de valor.
Para fazer denúncias sobre o comércio ilegal na cidade, basta ligar para o Setor de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, nos telefones 3697-2072 e 3697-2077.
Fonte/foto: PMPC
