sábado, 19 de dezembro de 2015

FISCALIZAÇÃO: Prefeitura intensifica fiscalização a ambulantes na área central

Prefeitura intensifica fiscalização a ambulantes na área central
O comércio ambulante sem autorização é proibido por lei

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, vai intensificar a fiscalização de ambulantes na área central, por conta do período de festas. A ação visa coibir o comércio irregular de produtos, especialmente na praça Pedro Sanches.

“Além do desrespeito à legislação, o comércio ambulante no local tem prejudicado moradores e turistas, que reclamam que os vendedores têm atrapalhado até mesmo as fotos da decoração natalina”, ressalta o secretário de Serviços Públicos, José Muniz Alves.

O comércio ambulante sem autorização é proibido por lei. No caso de autuação, as mercadorias são apreendidas e o proprietário precisa pagar uma multa de R$ 315 para retirar o material. Se houver reincidência, a multa dobra de valor.

Para fazer denúncias sobre o comércio ilegal na cidade, basta ligar para o Setor de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, nos telefones 3697-2072 e 3697-2077.

Fonte/foto: PMPC
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