terça-feira, 6 de outubro de 2015

ALIMENTAÇÃO: Município de Poços de Caldas finaliza processo de regularização da CEASA

Município de Poços de Caldas finaliza processo de regularização da CEASA

Prefeito assina contratos, ao lado do vice Nizar e do secretário Rodrigo Reis

A Prefeitura realizou, no início da tarde desta terça-feira (6), a solenidade de assinatura dos contratos com os permissionários da Central de Abastecimento (Ceasa), vencedores do processo licitatório para exploração dos 15 boxes do local. A assinatura dos contratos é a culminância do processo de regularização da Ceasa Poços, após a constatação de irregularidades, inclusive com contratos vencidos há anos.

Depois da licitação, que seguiu orientação do Ministério Público, com total transparência, os permissionários pagarão valor de outorga de concessão e aluguel mensal por m2, estipulado por comissão autônoma que realizou a avaliação de acordo com preços de mercado.

Para outorga de concessão, será cobrado o valor de R$ 34,00 por m2. Já o valor do aluguel é de R$ 35,00 por m2. O contrato tem vigência de cinco anos, prorrogáveis por igual período. Os valores foram atribuídos a partir da avaliação realizada por comissão autônoma.

“Foi um processo bastante delicado, mas quero ressaltar que quem ganha é o município de Poços de Caldas. Agora, a exploração dos boxes será feita dentro da legalidade, de forma organizada, com valores compatíveis e a partir de um processo licitatório realizado com total transparência e observância técnica e legal”, ressalta o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Reis, ressaltou o processo foi realizado dentro das premissas de transparência e diálogo. “Aproveito para ressaltar a importância da Ceasa para o município, dentro de uma série de políticas públicas de segurança alimentar, além da questão de geração de emprego e renda”, pontuou.

Os vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcádia e Joaquim Alves também participaram da solenidade de assinatura. Ambos ressaltaram a preocupação da Câmara quanto à situação dos permissionários. “É compromisso público buscar dar segurança jurídica para o município e também para as pessoas que contratam com o município”, afirmou Paulo Tadeu. 

Fonte: PMPC
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