quarta-feira, 23 de setembro de 2015

LEIS: Lei proíbe uso de amianto em obras do município de Poços de Caldas a partir de 2016

Lei proíbe uso de amianto em obras do município de Poços de Caldas a partir de 2016
Prefeito destaca a relevância da proibição para a preservação da saúde e do meio ambiente

O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sancionou, na última terça-feira (22), a Lei no 9.072, que regulamenta o artigo 170 da Lei Orgânica do município. Com a lei, ficam proibidas, no âmbito da Administração Direta e Indireta, a aquisição, a utilização e a instalação de materiais que contenham qualquer tipo de amianto, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Além disso, passa a ser obrigatória a inserção, nas placas indicativas das obras públicas municipais, da mensagem: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à saúde”.

“A proposta, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi, é muito relevante porque traz para Poços de Caldas uma discussão mundial sobre os perigos do uso do amianto. A partir de 2016, o município não poderá mais utilizar esse material, considerando que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida e saúde da população. É uma vitória da luta da vereadora Regina Cioffi, que debate este assunto desde 2009 no município”, ressalta o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.

“Cabe ressaltar que este projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas houve uma articulação política que fez com que o prefeito à época vetasse o projeto e alguns vereadores, inclusive, acatassem o veto. Infelizmente, neste intervalo de tempo, muitas pessoas poderiam ter sido preservadas do contato com o amianto, o que não ocorreu por conta de decisões políticas passadas. A sanção deste projeto é uma correção de rumo na preservação da saúde e do meio ambiente”, informa Eloísio.

Amianto
Em todo o mundo, 62 países já aboliram a exploração e uso do amianto devido aos agravos à saúde e ao meio ambiente. O amianto é um dos causadores do câncer de pulmão, dentre outras doenças.

O material, também conhecido como asbesto, é utilizado na fabricação de telhas, caixas d’água, lonas, pastilhas de freios, plásticos reforçados e vestimentas especiais. O produto é resistente à ação do fogo, bom isolante térmico e de grande durabilidade. Devido a essas especificidades é um material muito empregado na construção civil e na indústria automobilística. 

Fonte: PMPC
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