Lei proíbe uso de amianto em obras do município de Poços de Caldas a partir de 2016
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Prefeito destaca a relevância da proibição para a preservação da saúde e do meio ambiente
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O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço
sancionou, na última terça-feira (22), a Lei no 9.072, que regulamenta o
artigo 170 da Lei Orgânica do município. Com a lei, ficam proibidas, no
âmbito da Administração Direta e Indireta, a aquisição, a utilização e a
instalação de materiais que contenham qualquer tipo de amianto, a
partir de 1º de janeiro de 2016.
Além disso, passa a ser obrigatória a
inserção, nas placas indicativas das obras públicas municipais, da
mensagem: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois
são prejudiciais à saúde”.
“A proposta, de autoria da presidente da
Câmara, vereadora Regina Cioffi, é muito relevante porque traz para
Poços de Caldas uma discussão mundial sobre os perigos do uso do
amianto. A partir de 2016, o município não poderá mais utilizar esse
material, considerando que todos têm direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida e saúde da
população. É uma vitória da luta da vereadora Regina Cioffi, que debate
este assunto desde 2009 no município”, ressalta o prefeito Eloísio do
Carmo Lourenço.
“Cabe ressaltar que este projeto já havia
sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas houve uma articulação
política que fez com que o prefeito à época vetasse o projeto e alguns
vereadores, inclusive, acatassem o veto. Infelizmente, neste intervalo
de tempo, muitas pessoas poderiam ter sido preservadas do contato com o
amianto, o que não ocorreu por conta de decisões políticas passadas. A
sanção deste projeto é uma correção de rumo na preservação da saúde e do
meio ambiente”, informa Eloísio.
Amianto
Em todo o mundo, 62 países já aboliram a exploração e uso do amianto devido aos agravos à saúde e ao meio ambiente. O amianto é um dos causadores do câncer de pulmão, dentre outras doenças.
Em todo o mundo, 62 países já aboliram a exploração e uso do amianto devido aos agravos à saúde e ao meio ambiente. O amianto é um dos causadores do câncer de pulmão, dentre outras doenças.
O material, também conhecido como
asbesto, é utilizado na fabricação de telhas, caixas d’água, lonas,
pastilhas de freios, plásticos reforçados e vestimentas especiais. O
produto é resistente à ação do fogo, bom isolante térmico e de grande
durabilidade. Devido a essas especificidades é um material muito
empregado na construção civil e na indústria automobilística.
Fonte: PMPC
