sábado, 23 de maio de 2015

SANEAMENTO: Política tarifária do saneamento será debatida na 45ª Assembleia Nacional da Assemae

Política tarifária do saneamento será debatida na 45ª Assembleia Nacional da Assemae

Apesar de garantida pelo Artigo 29 da Lei nº 11.445/07, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico é um assunto que ainda gera muitas dúvidas nos gestores municipais. Para auxiliar esse debate, a programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae inclui o minicurso “Política Tarifária e Orientação Comercial na Gestão”, que será realizado na quarta-feira, dia 27 de maio, a partir das 16h30, no Palace Casino.

A 45ª Assembleia Nacional da Assemae acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas, sob o tema “Saneamento Ambiental: políticas integradas com participação social”. O evento inclui seminários, painéis, palestras, mesas redondas, oficinas, apresentações de tecnologias, exposição de trabalhos técnicos e feira de saneamento. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.

Sob a coordenação do presidente da Assemae Regional Nordeste I (BA/SE), Ricardo Campos Pereira, o minicurso terá como palestrantes o economista e sócio individual da Assemae, Antônio Carlos de Azevedo Lobão, além do oficial de Assuntos Econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) da ONU, Andrei Jouravlev.

Entre os temas a serem abordados, destacam-se as formas e fontes de financiamento dos serviços de saneamento básico, a exemplo da cobrança direta aos usuários, inversões de capitais públicos, empréstimos, fundos especiais, compensações ambientais, desoneração de encargos fiscais e tributários.

Segundo o especialista da ONU, Andrei Jouravlev, o critério fundamental para a lucratividade das empresas reguladas é o princípio da taxa de retorno razoável relativa a serviços eficientes. Ele também destaca a importância dos consumidores no processo de implantação e monitoramento das práticas comerciais. “A participação dos usuários pode ajudar a dar maior sustentabilidade, legitimidade e viabilidade comercial às decisões regulatórias, assim como contribuir para maior aceitação dos reajustes tarifários que costumam acompanhar as reformas setoriais”, argumenta.

Tradicionalmente, a cobrança de taxa ou tarifa é a modalidade mais importante para o financiamento do setor. Portanto, uma política de cobrança bem formulada pode ser suficiente para financiar os serviços de saneamento básico e alavancar seus investimentos.

Cada município que presta diretamente os serviços de água e esgoto tem uma política própria de cobrança. Os custos em cada localidade sofrem grande variação por conta de aspectos naturais, como a maior ou menor facilidade na obtenção de água potável, a existência de relevo, e também a presença de solo favorável ou não à instalação de redes. 

Fonte: PMPC
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